Mauro Cateb - Uma visão geral

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Este fundamento desta obrigaçãeste de prestar alimentos é este princípio da preservaçãeste da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III) e o da solidariedade social e familiar (CF, art. 3º), como vem a ser 1 dever personalíssimo, devido pelo alimentante, em razão do parentesco, vínculo conjugal ou convivencial que o liga ao alimentado. (DINIZ, 2007, p. 537) É transmissível este encargo alimentar do devedor aos seus herdeiros, pelo caso do sua própria morte, sendo possível o credor reclamá-los Destes últimos até as forças da herança, na proporçãeste de cada 1. Este espólio tem a obrigação de remunerar alimentos àquele a que o do cujus deveria, ainda que a obrigaçãeste seja fixada depois da morte. Tal obrigaçãeste é devida até a ultimação da partilha, a ser descabido o abatimento Destes valores repassados a título de alimentos do quinhãeste hereditário do alimentado (TJRS, 4ª G.C.Civ., EI , rel. Dês. Rui Portanova, j ). Portanto, nãeste arcará com o dé especialmentebito alimentar aqueles legatários que nãeste possuírem condições de modo a fornecer subsídios ao credor da obrigação alimentar, extinguindo-a. É recíproco, quando cônjuges, companheiros e parentes contêm o mútuo dever por assistência, do acordo usando a possibilidade da prestaçãeste por um e da necessidade do outro. De ressaltar qual a obrigaçãeste alimentar oriunda do poder familiar, não há de se falar em reciprocidade. Não é renunciável, cessível e penhorável, o CC 2002 no seu art estabelece talvez possa o credor não exercer este direito por pleitear alimentos, porfoim lhe é vedado renunciar desta garantia, bem como é o respectivo empréstimo alimentar insuscetível por cessão, compensaçãeste ou penhora por tratar-se do garantia da subsistência do credor. 78

10 devem seguir determinados padrões de comportamentos que historicamente foram determinados. Em pleno sfoiculo XXI, muitos homens ainda acreditam qual a responsabilidade pelo cuidado domfoistico e pela educaçãeste dos filhos é da mulher, certos até concordam em ajudar, porém deixam claro qual nosso não é o papel deles. Simples exemplos saiba como estes, contribuem de modo a de que a desigualdade do gênero continue existir, como o(a) filho(a), ao ouvir 1 pai verbalizar isso, vendo este pai não dividir as tarefas da casa, fará com eles(as) reproduzam esse comportamento. Nesse caso, este menino tende a agir como o pai, chegando em casa e indo assistir futebol na TV; enquanto a menina vai para a confeciona ajudar a mãe, de que após uma longa jornada por trabalho fora do casa, vai para sua própria tripla jornada de manejorefregatráfego nos afazeres domfoisticos. Há de que se destacar outra questão qual similarmente identicamente conjuntamente gera comportamentos por violência domfoistica: a frequência utilizando de que ESTES pais discutem ou se agridem verbal ou fisicamente na frente das crianças e adolescentes, especialmente na infância, como ainda qual de maneira inconsciente, blogar influenciará a MANEIRA tais como esses futuros homens e mulheres vão se relacionar e agir usando seus parceiros e parceiras na idade adulta. É especialmente, a partir do exemplo de que se possui dos pais de que a violência se torna naturalizada, banalizada, e, em determinados conflitos, legitimada. Isento deixar por lembrar, que as telenovelas e a míPOR DIA em global, que acabam sendo extensãeste da educaçãeste familiar, reforçam fortemente essas desigualdades e preconceitos sofridos através dama, potencializando a violência. Vocês já pensaram saiba como a partir de a infância muitos estereótipos e arqué especialmenteESPÉCIES são criados e difundem a ideia por dualidade nos comportamentos masculinos e femininos?

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11 leva desaforo de modo a coisa ; homem não Vive falando ou expressando seus sentimentos ; homem trair é normal ; homem tem Muito mais necessidade do criar sexo do qual a mulher ; carinho é comportamento típico do feminino ; são absurdos de que ainda permeiam as relações do homens e mulheres e que ainda limitam suas subjetividades e sexualidades. Parafraseando Bonfim (2012), dor e amor nãeste tem gênero. Todos e Praticamente podem vir a sentir e expressar, nenhumas medo. Muitos desses aspectos relacionados aos papeis do gênero, historicamente estabelecidos, estãeste mudando e as vizinhos precisam desenvolver essa consciência, qual ESTES comportamentos, vestimentas, valores, profissões nãeste sãeste questões naturais, contudo culturais. E homens e mulheres, usar este link ainda de que, inegavelmente possuam algumas diferenças biológicas, contêm ESTES mesmos potenciais intelectuais e humanos, a partir de que possuam oportunidades iguais para desenvolvêlos. Precisamos lembrar qual nós educamos vizinhos, ambos, homens e mulheres, para viverem em harmonia, em igualdade, para se respeitaram e se relacionarem afetivamente e prazerosamente. O machismo e a cultura patriarcal legitimam certos preconceitos na sociedade, saiba como por exemplo, muitos homens e mulheres consideram ainda Este momento, inaceitáveis certas condutas por Parcela da dama, saiba como usar 1 decote, uma roupa Ainda mais curta, tomar bebida alcóolica, etc. Nesse caso, nós temos na sociedade nãeste apenas homens machistas, mas do muitas mulheres machistas. O qual há de que se ter é Porreiro senso, como vivemos numa sociedade civilizada onde há espaçESTES e limites éticos e estéticos que devem ser respeitados por ambos. Não podemos esquecer, qual a indústria cultural reforça ainda Muito mais tal cultura, mesmo que atravé especialmentes DE propagandas, da mercantilizaçãeste do corpo feminino, DE novelas, da indústria pornográVive, da prostituição, das músicas que sãeste difundidas e reproduzidas saiba como toda naturalidade, cujas mensagens incitam à violência e são, isento dúvida, por si só, violências simbólicas contra a dama.

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7º, IV) veda a vinculaçãeste do salário mínimo de modo a qualquer fim, porém os alimentos oriundos de indenizaçãeste por ato ilícito têm tais como base do cálculo o salário mínimo (CPC 475-Q 4º). Pacífica a orientaçãeste doutrinária e jurisprudencial admitindo esse indexador nas obrigações alimentares no âmbito do direito das famílias. (DIAS, 2007, p. 461) Logo, este direito aos alimentos É possibilitado a resultar do vínculo do parentesco, do casamento e da uniãeste estável e visa à proteçãeste da entidade familiar, a ser este recíproco entre pais e filhos. Qualquer que seja a situaçãeste jurídica dos pais, eles sãeste, segundo a lei, ESTES principais responsáveis pelos cuidados básicos dos filhos, tais saiba como alimentação, moradia, saúdo, socialização e acompanhamento escolar. Para além disso, pôs este Estado em tua Lei Maior, a prole por família constituída pelo casamento, pela uniãeste fixa jazepararpermanecequedavel ou pela adoção em situaçãeste de igualdade, repudiando quaisquer designações discriminatórias. Pretendeu Assim sendo, promover a criação do laçESTES afetivos e a harmonia na família. Após Praticamente as especificações, pelo caso entre pais e filhos, por inadimplência alimentar se entende nãeste lançar a tua prole aquilo do qual ela necessita, quando isso é essencial ao seu desenvolvimento sadio. Pode vir a significar omissãeste em termos de cuidados básicos como: privaçãeste do medicamentos e alimentos, ausência de proteçãeste contra inclemências do meio (frio, calor), por instrução e cultura, entre outros. Quando os pais faltam usando o dever de guarda, sustento e educação Destes filhos alertamos a lei utilizando a ameaça da pena, de execução dos alimentos, por desconto em folha de pagamento da pessoa obrigada ou de reserva do alugué especialmenteis do prédio do alimentante etc. Minha e sua legislação, ainda longe por ser aplicada tal como preconizada, constitui ESTES primeiros passos na 79

O presente serviçeste tem o objetivo por tornar o portal mais efetivo, onde as críticas Acerca os anúncios Seroada analisadas junto aos anunciantes responsáveis usando este intuito por melhorarmos as informações. Crítica:

A transação é um Empreendimento usando propriedades singulares e para deter validade depende, tal saiba como ESTES demais contratos, do agente capaz, objeto lícito, MANEIRA prevista em lei e objeto lícito.

A partir da nova ordem imposta pelo Estado, a partir de este fim do sé especialmenteculo XVIII, foram codificadas novas regras de modo a reger as relações entre pais e filhos, impondo a ambos um conjunto de obrigações morais do ordem física, concernentes aos cuidados utilizando ESTES filhos, em Teor por medicamentos, alimentação, higiene e da proximidade entre os membros familiares. Essa nova ordem tinha como interesse o controle demográfico e político da população, voltado de modo a este desenvolvimento industrial. As intervenções do Estado, por meio da medicina domfoistica no interior da burguesia e junto às famílias pobres, ressaltavam a moralizaçãeste e a higiene (COSTA, 1999; FOUCAULT, 2004). Seguindo este raciocínio: Os direitos e ESTES deveres Destes indivíduos, concernindo à sua própria saúdo e à Destes outros, o Nicho onde coincidem as demandas e as ofertas de cuidados médicos, as intervenções autoritárias de poder na ordem da higiene e DE doenças, a institucionalização e a defesa da relaçãeste privada usando o mfoidico, tudo isso, em sua própria multiplicidade e coerência, marca este que funcionem global da política e da saúpor do século XIX, qual entretanto nãeste se Pode vir a compreender abstraindo-se este nosso elemento central, formado no século XVIII: a família medicalizada-medicalizante. (FOUCALT, 2004, p. 201). Estudando a história do abandono de crianças na Europa e no Brasil, Marcílio (1998) aponta várias características comuns, em todos os períodos de que antecederam este século passado. Entre elas: O ato por abandonar os próprios filhos é antigo e, salvo exceções pontuais, nunca foi condenado, nem pelo Estado, nem pela Sociedade, nunca muito menos através Igreja, previamente da Declaraçãeste Universal Destes Direitos da Criança (1959). (MARCÍLIO, 1998, p. 305) 75

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